A Câmara Municipal de Mato Grosso aprovou uma lei que promete revolucionar a forma como os contribuintes lidam com suas dívidas. O projeto, que agora segue para sanção, permite a negociação de débitos e tem como objetivo arrecadar R$ 62 milhões para os cofres públicos.
O que muda com a nova lei?
A legislação aprovada estabelece condições mais flexíveis para que os cidadãos e empresas regularizem suas pendências financeiras com o município. Entre os benefícios estão:
- Descontos significativos para pagamento à vista
- Parcelamento em até 60 meses
- Redução de multas e juros
Impacto na economia local
Especialistas apontam que a medida pode aquecer a economia regional, já que muitos contribuintes que estavam inadimplentes poderão regularizar sua situação. Além disso, os R$ 62 milhões previstos em arrecadação devem ser reinvestidos em serviços públicos essenciais.
Como participar do programa?
Os interessados em aderir ao programa de regularização deverão:
- Verificar a existência de débitos
- Comparar as opções de pagamento
- Formalizar o acordo na prefeitura
A expectativa é que o programa comece a funcionar nos próximos 30 dias, após a publicação da lei no diário oficial.
