Em uma reunião estratégica, a bancada federal de Mato Grosso e prefeitos de diversos municípios do estado discutiram os impactos e possíveis benefícios de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias. A medida tem como objetivo aliviar a pressão financeira sobre os cofres públicos municipais.
O que propõe a PEC?
A PEC em debate busca criar um mecanismo legal que permita aos municípios parcelar seus débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa flexibilização pode representar um respiro para gestores que enfrentam dificuldades em honrar compromissos previdenciários.
Principais pontos discutidos:
- Critérios para adesão ao parcelamento;
- Prazos e condições de pagamento;
- Impactos fiscais a curto e longo prazo;
- Efeitos na qualidade dos serviços públicos.
Os participantes destacaram a importância do diálogo entre União, estados e municípios para encontrar soluções sustentáveis. "Precisamos equilibrar as contas sem prejudicar os direitos dos trabalhadores", afirmou um dos prefeitos presentes.
Próximos passos
Após a reunião, a bancada mato-grossense se comprometeu a levar as demandas locais para discussão em Brasília. A expectativa é que a proposta avance no Congresso Nacional ainda este ano.
