A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei complementar que promete modernizar o sistema tributário do estado. A medida atualiza os valores de isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ajustando-os à realidade econômica atual após mais de 15 anos sem reajustes.
O que muda na prática?
O projeto, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, estabelece novos patamares de isenção para transmissões de bens e direitos através de herança ou doação. As principais alterações incluem:
- Aumento significativo do valor mínimo para incidência do imposto
- Atualização monetária dos limites de isenção
- Simplificação do processo para contribuintes
- Redução da burocracia em transmissões de menor valor
Benefícios para a população amazonense
De acordo com Roberto Cidade, a proposta visa corrigir distorções históricas e adequar a legislação tributária às necessidades atuais da população. "Estamos modernizando uma legislação que estava defasada há mais de 15 anos", explicou o parlamentar.
A medida é especialmente relevante para famílias de baixa renda e pequenos proprietários, que frequentemente enfrentam dificuldades para regularizar heranças e doações devido à carga tributária desatualizada.
Impacto na economia local
Especialistas apontam que a atualização do ITCMD pode ter efeitos positivos na economia do Amazonas, incluindo:
- Estímulo à formalização de transmissões de bens
- Redução da sonegação fiscal
- Aquecimento do mercado imobiliário
- Maior segurança jurídica para herdeiros e doadores
O projeto segue agora para sanção do governador Wilson Lima, com expectativa de implementação ainda em 2025. A medida representa um marco na modernização tributária do estado do Amazonas e deve beneficiar milhares de famílias em todo o território estadual.
