Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova criação de cadastro estadual de condenados por violência doméstica
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul deram um passo significativo no combate à violência contra as mulheres ao aprovar, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 83/2024. A medida institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes cometidos no contexto de violência doméstica, uma ferramenta que promete revolucionar a transparência e a segurança no estado.
Objetivo principal: conscientização e acesso à informação
O cadastro tem como propósito central ampliar a conscientização da sociedade sobre a gravidade e a dimensão do problema da violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Além disso, permitirá que mulheres tenham acesso a informações cruciais sobre pessoas condenadas por tais crimes, funcionando como um mecanismo de prevenção e proteção.
De autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), o projeto agora segue para sanção do governador estadual. Em sua justificativa, Pedrossian destacou números alarmantes: "Para que a gente tenha ideia dos números que estamos vendo em Mato Grosso do Sul, apenas ano passado tivemos aqui na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas, 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência".
Como funcionará o cadastro estadual
A lista de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher será publicada no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Qualquer cidadão poderá consultar a relação, que incluirá nome e foto dos condenados. A divulgação ocorrerá a partir da condenação definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso, até o fim do cumprimento da pena.
O cadastro reunirá uma série de informações detalhadas, organizadas para garantir transparência e utilidade prática:
- Dados pessoais completos, foto e características físicas dos condenados
- Grau de parentesco ou relação entre o condenado e a vítima
- Idade do condenado e da vítima no momento do crime
- Circunstâncias e local onde o crime foi cometido
- Endereço atualizado do condenado
- Histórico criminal completo relacionado a violência doméstica
Impacto esperado na sociedade sul-mato-grossense
Segundo o deputado autor da proposta, o cadastro será uma ferramenta essencial para que as mulheres saibam com quem estão se relacionando, proporcionando maior segurança e possibilitando decisões informadas. A iniciativa surge em um contexto onde os números de violência doméstica no estado são preocupantes, com milhares de medidas protetivas expedidas anualmente.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, alinhando-se com esforços nacionais de proteção aos direitos femininos e combate à impunidade nesses casos.
