O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que muda radicalmente como a Justiça brasileira enxerga as mortes no trânsito. E digo radicalmente mesmo. A partir de agora, causar uma morte dirigindo bêbado ou participando de racha não será mais considerado um 'acidente'. Será homicídio. E dos graves.
O texto, que já passou pela Câmara, segue para sanção presidencial. E olha, tudo indica que será aprovado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tipifica como homicídio doloso – sim, aquele com intenção de matar ou assumir o risco de matar – as fatalidades causadas por motoristas que:
- Dirigiam sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa
- Participavam de corridas ilegais, os famosos 'rachas' ou 'pegas'
- Praticavam manobras perigosas ou exibiam veículo de forma temerária
E aqui vem a grande mudança: o crime será inafiançável e insuscetível de suspensão condicional do processo. Em português claro: não adianta tentar comprar sua liberdade ou esperar um acordo benevolente. Vai responder em cana, preso.
O que muda na prática?
Antes, muitos casos eram enquadrados como homicídio culposo – sem intenção de matar. O sujeito bebia, causava uma morte, e muitas vezes respondia em liberdade, com direito a pagamento de fiança ou penas alternativas. Um absurdo, né? Agora, a presunção é de dolo. A lei presume que quem bebe e dirige ou participa de racha assume conscientemente o risco de matar alguém. A intenção é presumida pela conduta irresponsável.
Parece óbvio, mas incrivelmente precisou de anos para virar lei. A sensação de impunidade era gigante. Quantas famílias não viram a morte de um ente querido ser tratada como mero 'acidente de percurso'? Isso acaba.
E as penas? Aumentaram?
Sim, e muito. O homicídio simples no trânsito, nesses casos, terá pena de reclusão de 5 a 8 anos. Mas se o crime for qualificado – se for 'emprego de meio insidioso ou cruel', ou se houver duas ou mais vítimas – a coisa fica feia. A pena sobe para 12 a 18 anos de prisão. É sentença pesada, do tipo que muda uma vida pra sempre.
E tem mais: a licença para dirigir será cassada. Sem direito a nova habilitação por 10 anos. Ou seja, mesmo depois de cumprir a pena, não volta ao volante tão cedo. É uma medida de segurança pública, claro.
O projeto foi aprovado em turno suplementar, um trâmite mais rápido para projetos urgentes. O clima no plenário era de unanimidade. Parece que finalmente nossos legisladores acordaram para o sangue que molha nosso asfalto todos os dias.
Resta saber como será a aplicação prática. Será que os juízes vão seguir à risca a nova norma? E as delegacias, estarão preparadas para enquadrar corretamente? São dúvidas que só o tempo responde. Mas o recado do Legislativo é claro: brincadeira de adulto, com vidas alheias, tem consequência grave.
