O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí emitiu um parecer recomendando que a Câmara Municipal de Teresina continue pagando o salário de uma vereadora que está atualmente em prisão preventiva. O valor ultrapassa R$ 24 mil mensais.
Detalhes da decisão
Segundo a recomendação do TCE, o pagamento deve ser mantido até que haja uma decisão judicial definitiva sobre o caso. A vereadora foi presa no âmbito de uma operação da Polícia Federal, mas ainda não foi julgada.
Justificativa do tribunal
Os conselheiros argumentaram que:
- O afastamento por prisão preventiva não configura suspensão de direitos políticos
- A legislação não prevê automaticamente a perda de remuneração nesses casos
- Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre eventual perda de mandato
Reações políticas
A decisão gerou polêmica entre os parlamentares e na sociedade civil. Alguns vereadores defendem que:
- O pagamento deveria ser suspenso imediatamente
- Os recursos públicos não podem beneficiar quem está respondendo a processos criminais
- A medida desgasta a imagem do legislativo municipal
Por outro lado, defensores da vereadora alegam que ela tem direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado da ação penal.
