Elite do funcionalismo público acumula regalias milionárias enquanto custos disparam
Uma casta privilegiada dentro do funcionalismo público brasileiro, composta principalmente por juízes e advogados públicos, desfruta de uma série de benefícios financeiros que elevam suas remunerações anuais para patamares extraordinários. Com renda média de R$ 685 mil por ano, 75% dos juízes e 57% dos advogados públicos integram agora o topo da pirâmide de renda do país, ocupando o segmento mais restrito e próspero da sociedade brasileira.
Regalias que transformam salários em supersalários
Os números revelam uma realidade de privilégios quase incompreensíveis para a maioria dos brasileiros. A remuneração básica deste grupo já é dez vezes maior que a de dois terços do funcionalismo, que recebe em média R$ 5 mil mensais. Mas são as regalias adicionais, anabolizadas com dinheiro dos impostos, que realmente transformam esses vencimentos em supersalários.
Entre os benefícios mais notáveis estão:
- Licenças vendidas: Em 2024, oitenta pessoas converteram dias de repouso em dinheiro, embolsando meio milhão de reais cada uma
- Pagamentos retroativos: 17.695 casos receberam mais de R$ 500 mil cada, com uma dúzia em São Paulo e Minas Gerais levando R$ 1 milhão
- Licença-compensatória: 10.700 beneficiários dividiram R$ 1 bilhão nos últimos dois anos
- Licença-prêmio: Um morador do Rio converteu três meses de descanso em R$ 642.500
- Serviço extraordinário: Em Minas Gerais, 944 pessoas receberam mais de R$ 100 mil cada em um único ano
Crescimento explosivo dos custos
O problema está se agravando em velocidade alarmante. Segundo o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PSD-RJ), coordenador de grupo de trabalho sobre reforma administrativa, os supersalários no Judiciário cresceram impressionantes 49% em 2024. Os custos saltaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões no ano seguinte.
Este aumento na folha de pagamentos da Justiça foi quase dez vezes maior que a inflação do período, que ficou em 4,83% na média do IPCA/FGV. O crescimento desproporcional destes gastos representa um desafio significativo para as finanças públicas e levanta questões sobre a sustentabilidade do sistema.
Opacidade e complexidade dos dados
A transparência sobre esses gastos é limitada. Para estudar como 92 órgãos do Judiciário pagaram R$ 50 bilhões a juízes entre janeiro de 2018 e março de 2025, três organizações não governamentais precisaram agrupar 3.300 nomenclaturas distintas das rubricas de regalias financeiras, resumindo-as em apenas sessenta categorias compreensíveis.
Esta complexidade burocrática dificulta o controle social e a fiscalização adequada dos gastos públicos, criando um ambiente propício para a manutenção e expansão dos privilégios.
STF decide futuro dos penduricalhos
No próximo dia 25, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a suspensão da montanha de penduricalhos de onde nascem os supersalários, determinada pelo juiz Flávio Dino. O magistrado argumenta que está ocorrendo uma "violação massiva" à Constituição brasileira.
Se confirmada a sentença, o tribunal deixará ao Legislativo a decisão sobre quando, quanto e como será o corte "na carne" do Judiciário e do Ministério Público. Esta decisão histórica poderá redefinir os limites dos benefícios financeiros no serviço público brasileiro.
As organizações Transparência Brasil, Republica.org e Movimento Pessoas à Frente, que realizaram os levantamentos com base em dados do Conselho Nacional de Justiça e do Imposto de Renda, alertam para a necessidade urgente de reformas que garantam maior equidade no funcionalismo público.
