O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a vereadora Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, divulgada nesta quarta-feira (11/06), confirma a sentença anterior que considerou as declarações do parlamentar ofensivas e discriminatórias.
O caso remonta a 2023, quando Ferreira fez comentários pejorativos sobre a identidade de gênero de Salabert durante uma discussão política. A vereadora, primeira pessoa trans eleita em Belo Horizonte, recorreu à Justiça, que acolheu sua denúncia.
O que diz a decisão do STJ?
Os ministros entenderam que as falas de Nikolas Ferreira configuram discurso de ódio, violando a Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes de racismo e discriminação. A corte rejeitou os argumentos da defesa, que alegava liberdade de expressão.
"Não se trata de cerceamento à livre manifestação, mas de coibir ataques que ferem a dignidade humana", destacou um trecho do voto.
Repercussão política
O julgamento ocorre em um contexto de aumento de ataques contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Duda Salabert comemorou a decisão em suas redes sociais:
"É uma vitória não só minha, mas de todas as pessoas que lutam contra o preconceito. O STJ mandou um recado claro: transfobia é crime", escreveu.
Já Nikolas Ferreira afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seu mandato não é afetado pela condenação, que prevê apenas pena de multa.
