O deputado que assumiu o lugar de Carla Zambelli na Câmara dos Deputados apresentou um projeto polêmico: o fim das audiências de custódia no Brasil. A proposta já gera debates acalorados entre juristas e defensores dos direitos humanos.
O que são audiências de custódia?
As audiências de custódia são um mecanismo legal que garante ao preso o direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão. Esse instrumento foi implementado no Brasil em 2015 e tem como objetivo evitar prisões arbitrárias e maus-tratos.
Os argumentos do deputado
O parlamentar defende que as audiências de custódia burocratizam o sistema judiciário e causam gastos desnecessários aos cofres públicos. Em seu projeto, ele alega que outros mecanismos já seriam suficientes para garantir os direitos dos presos.
Críticas à proposta
Especialistas em direito penal alertam que a eliminação das audiências de custódia representaria um retrocesso nos direitos humanos. Segundo eles:
- Aumentaria o risco de prisões ilegais
- Reduziria a fiscalização sobre possíveis abusos policiais
- Fragilizaria a proteção aos direitos fundamentais
Impacto no sistema carcerário
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, desde sua implementação, as audiências de custódia já beneficiaram milhares de presos, identificando casos de:
- Prisões ilegais
- Tortura e maus-tratos
- Necessidade de medidas cautelares alternativas
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
