O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (10), negar o recurso apresentado pela defensoria de Débora Diniz, popularmente conhecida como 'Pichadora do Batom'. A maioria dos ministros manteve a condenação da ativista por dano ao patrimônio público.
O caso, que ganhou grande repercussão na mídia, remonta a 2015, quando Débora foi presa após pichar um prédio público em Brasília durante um protesto. A ação foi considerada um ato de vandalismo, resultando em sua condenação inicial.
O voto decisivo
O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e votou pela manutenção da condenação, argumentando que o direito à manifestação não pode ser confundido com a destruição de bens públicos. 'A liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas ilícitas', afirmou em seu voto.
Repercussão e debate público
O caso de Débora Diniz reacendeu o debate sobre os limites entre protesto político e vandalismo. Enquanto defensores dos direitos humanos argumentam que a criminalização de ativistas é excessiva, autoridades destacam a necessidade de preservação do patrimônio público.
Com a decisão do STF, a condenação de Débora está mantida, encerrando uma longa batalha judicial que durou quase uma década.
