Estudante recebe indenização após perder testículo em agressão durante recreio escolar
A Prefeitura de Araguaína foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 60 mil um estudante que perdeu um testículo após sofrer uma agressão durante o recreio na escola municipal. O incidente, que ocorreu em setembro de 2023 na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, resultou em uma emergência médica grave e deixou sequelas permanentes no adolescente.
Detalhes do caso e valores da indenização
Conforme a decisão judicial proferida no dia 13 de fevereiro de 2026, o município deverá pagar R$ 25 mil por danos morais, considerando o sofrimento emocional e o abalo na autoestima do estudante, e mais R$ 35 mil por danos estéticos, devido à sequela física permanente e visível da perda do membro. O adolescente foi atingido por um chute nas partes íntimas desferido por outro aluno durante o horário do recreio, o que causou uma torção testicular.
Para a Justiça, houve falha no dever de guarda e vigilância da instituição de ensino. “No âmbito da educação pública, incumbe ao ente municipal não apenas a prestação do serviço educacional em sentido estrito, mas, também o dever de guarda, vigilância e proteção da integridade física e psíquica dos alunos enquanto sob sua custódia”, afirmou o juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína.
Consequências médicas e atraso no atendimento
O impacto do chute provocou uma torção testicular, condição que exige intervenção cirúrgica imediata. Segundo laudo pericial, o prognóstico para salvar o órgão depende diretamente do tempo entre o início da dor e a cirurgia, sendo que “após seis horas de interrupção do fluxo sanguíneo o risco de perda total aumenta significativamente”.
No dia do ocorrido, o estudante não relatou dores aos funcionários da escola e permaneceu no local até o fim do horário normal de aulas. A queixa só foi manifestada aos familiares após o período escolar. A intervenção médica ocorreu apenas 24 horas depois do incidente, tempo em que já havia um quadro de necrose, tornando inevitável a orquiectomia direita, que é a cirurgia de retirada do testículo.
O juiz destacou que o atraso na avaliação médica foi determinante para a perda do órgão. O advogado da família, Anderson Mendes, considerou o valor da indenização baixo: “A gente entende que o valor arbitrado, a título de dano moral, é incompatível com a extensão do dano suportado pelo menor. Infelizmente, a lesão que a criança sofreu é irreversível. Uma vez que a criança adentre os ambientes da escola, todo e qualquer ato é de responsabilidade do município”.
Posicionamento da Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação de Araguaína (SEMED) informou que o estudante não reclamou de dores no dia do ocorrido e seguiu em seu horário normal de aula, participando de todas as atividades. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família, após o período escolar.
Em nota, a SEMED afirmou que, ao tomar conhecimento do caso, mobilizou imediatamente sua equipe multiprofissional, composta por psicólogos e assistentes sociais, realizando visitas domiciliares para acolhimento da criança e de seus familiares. A secretaria também garantiu todo o suporte médico-hospitalar pela rede pública do município, incluindo o procedimento cirúrgico e o acompanhamento pós-operatório.
Além disso, a SEMED identificou demandas emocionais decorrentes do evento e encaminhou a família e o aluno para serviços especializados de saúde mental na rede municipal. Para assegurar o direito à educação do estudante, o município viabilizou a transferência dele para outra unidade escolar, conforme a conveniência e necessidade da família.
A secretaria reiterou que a qualidade da educação, segurança e bem-estar dos estudantes são prioridade dentro das unidades escolares do município e que investe continuamente na capacitação de seus profissionais para aprimorar os protocolos de vigilância e pronto atendimento. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão judicial.
