Imagine acordar e descobrir que recebeu uma quantia significativa em sua conta via PIX, mas percebe que o dinheiro não é seu. O que fazer? Um caso recente no Tocantins chamou a atenção: um jovem que não devolveu um valor recebido por engano acabou tendo que pagar três vezes mais. Para evitar situações como essa, um advogado especialista explica os passos corretos a seguir.
O caso que virou exemplo
Um jovem recebeu uma transferência por engano e, mesmo após ser notificado, decidiu não devolver o valor. O resultado? Além de ter que restituir o montante original, foi condenado a pagar multa equivalente a três vezes o valor recebido indevidamente. O caso serve de alerta para quem pensa que pode se beneficiar de erros alheios.
O que diz a lei?
De acordo com o Código Civil brasileiro, quem recebe um valor que não é seu tem a obrigação legal de devolvê-lo. A retenção indevida configura enriquecimento ilícito e pode resultar em:
- Ação judicial para restituição do valor
- Pagamento de multas e juros
- Possível inclusão no cadastro de devedores
- Processo por apropriação indébita
Passos para regularizar a situação
Se você receber um PIX por engano, siga estas recomendações:
- Não movimente o dinheiro: Mantenha o valor intacto na conta
- Identifique a origem: Verifique os dados da transferência
- Registre o ocorrido: Faça um boletim de ocorrência eletrônico
- Procure seu banco: Informe sobre o erro e peça orientação
- Consulte um advogado: Caso haja dúvidas sobre o procedimento
Consequências da não devolução
O especialista alerta que tentar se beneficiar de valores recebidos por engano pode sair caro. "Além da obrigação de devolver, o responsável pode ter que arcar com multas, honorários advocatícios e até danos morais", explica o advogado. Em casos extremos, a conduta pode configurar crime de apropriação indébita, com pena que varia de 1 a 4 anos de prisão.
A melhor estratégia é sempre agir com transparência e buscar regularizar a situação o mais rápido possível, evitando transtornos jurídicos e financeiros no futuro.
