O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da Meta, empresa controladora do Facebook, por vazamento de dados de usuários da plataforma. A decisão confirmou uma multa de R$ 40 milhões, reforçando a importância da proteção de informações pessoais no ambiente digital.
O caso
A ação judicial foi movida após a revelação de que dados de milhões de brasileiros foram expostos indevidamente. Investigações apontaram falhas nos sistemas de segurança da Meta, permitindo o acesso não autorizado a informações sensíveis.
Decisão judicial
A corte mineira considerou que a empresa falhou em garantir a privacidade dos usuários, descumprindo a legislação brasileira de proteção de dados. A multa milionária serve como punição e alerta para outras empresas do setor.
Impactos
Especialistas em direito digital afirmam que a decisão fortalece a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. O caso pode servir como precedente para ações similares contra grandes empresas de tecnologia.
Próximos passos
A Meta ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores. Enquanto isso, a empresa deve implementar medidas mais rigorosas de proteção de dados para evitar novos incidentes.
