A Justiça do Distrito Federal suspendeu a expulsão de Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC) e determinou sua reintegração em 72 horas, sob multa de R$ 50 mil, por falhas no processo disciplinar.
Wallace Paiva Martins Junior, natural de Santos, é o novo desembargador do TJ-SP. Ele deixa o cargo de subprocurador e assume vaga do quinto constitucional.
Amanda Maria Souza de Oliveira, 37 anos, é ré por falsa identidade e estelionato após se passar por adolescente de 12 anos na Serra Gaúcha. Ela segue presa e aguarda exame de sanidade mental.
Antônio Pereira recebeu R$ 131,8 milhões por engano em 2023, devolveu o valor e agora aguarda julgamento de ação por indenização de R$ 13 milhões e danos morais contra o Bradesco.
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Nick Reiner, acusado de matar os pais, solicita à Justiça acesso a fundo fiduciário para custear sua defesa. Entenda o caso e os argumentos da defesa.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do Facebook ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma influenciadora digital que teve a conta do Instagram invadida e usada para golpes.
O TRT-10 condenou a Viva Serviços ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores que limpam banheiros do Quartel do Comando Geral da PMDF.
O Ministério Público Federal ajuizou ação para obrigar o Hospital Albert Einstein a adotar cotas raciais e sociais em seus programas de residência médica, com base em vínculo com o Proadi-SUS e lei de cotas.
Amanda Partata Mortoza foi condenada a 6 anos e 2 meses de prisão por perseguição, extorsão e falsidade ideológica contra ex-namorado. Ela também é suspeita de matar ex-sogro e a mãe dele envenenados.
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A Justiça manteve a condenação do capitão da Marinha Cristiano da Silva Lacerda pelo assassinato dos pais de sua ex-namorada, com perda do cargo e indenização de R$ 200 mil.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou multa diária de 1% do valor da emenda Pix para estados e municípios que não prestarem contas sobre o uso de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024.
Superior Tribunal de Justiça mantém absolvição de jovem de 18 anos acusado de estuprar adolescente de 13, citando família constituída com filho e ausência de violência.
O STF, por unanimidade, restabeleceu condenação por injúria racial de homem que recusou café com frase racista. Ministro Zanin destacou racismo recreativo e necessidade de focar na experiência da vítima.
O STJ negou nesta terça-feira (9) o pedido de liberdade da influenciadora Deolane Bezerra, presa em maio por suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro do PCC.
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Homem foi condenado a 29 anos de prisão pelo assassinato da companheira, de 65 anos, em Viamão. Crime ocorreu em fevereiro de 2024, com golpes de faca e decapitação.
Amanda Maria Souza de Oliveira, de 37 anos, foi presa em Santa Catarina por fingir ser adolescente de 12 anos para adoção. Ela já havia sido condenada por crime similar em Goiânia.
O STF volta a julgar ação contra emenda que perdoou partidos por descumprimento de cota racial. Relator votou pela manutenção da norma; julgamento será retomado em 19 de junho.
Edna Aparecida de Souza Ribeiro foi absolvida pelo Tribunal do Júri em Bauru. Ela era acusada de envenenar a filha de 9 anos em 2014. Defesa alegou transtorno mental e falta de provas.
Mulher é condenada a 2 anos e 9 meses de prisão por injúria racial contra vendedora em Araguaçu, com ofensas via WhatsApp e redes sociais. Pena foi substituída por serviços comunitários e multa.
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Ministro Flávio Dino, do STF, suspende restrição do TJMG e permite novas internações no Hospital Jorge Vaz e no Camp, em Minas Gerais, até transição planejada.
Alexandre de Moraes autorizou Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos por tentativa de golpe, a se inscrever no Enem 2026. A medida incentiva o estudo entre presos e permite remissão de pena.
O CNJ apresentou minuta que exige alvará judicial para crianças e adolescentes atuarem como influenciadores digitais, com regras de tempo de exposição e proibição de conteúdos eróticos.
Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ entendeu que não houve estupro de vulnerável na relação entre um jovem de 18 anos e uma menina de 13 anos no Paraná, mantendo a absolvição.
Ministro do STF, Flávio Dino, determina multa diária de 1% do valor recebido a estados e municípios que não prestarem contas de emendas pix para eventos entre 2020 e 2024.
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Suprema Corte das Bahamas reconhece liquidação extrajudicial do Banco Master, autorizando busca e preservação de ativos no exterior para distribuição entre credores.
A Justiça de Minas Gerais determinou a apreensão de um jatinho Dassault Falcon 2000EX, avaliado em R$ 100 milhões, de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito Edésio Cavalcanti e do vice Adonilson Rabelo, além de duas vereadoras, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Eles estão inelegíveis por oito anos.
Ministra do STF diz que perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel foi mal explicado à sociedade e que gênero não é salvo-conduto para crimes.
A Justiça do Rio afastou o delegado Robinson Gomes Pereira, que investigava o assassinato do empresário Daniel Patrício Oliveira. A decisão cita quebra de imparcialidade, pois ele questionou a autoria dos disparos, contrariando a Corregedoria da PM e o MP
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Decisão judicial determina que R$ 122 bilhões em dívidas de consumidores sejam reexibidos nos cadastros de inadimplentes, afetando empresas do setor de limpa-nome.
