O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a imposição de multa diária a estados e municípios que não prestarem contas sobre as chamadas emendas pix, destinadas ao setor de eventos entre os anos de 2020 e 2024. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 9 de junho de 2026, e tem como objetivo aumentar a transparência e a rastreabilidade desses recursos públicos.
Detalhes da multa
A multa será aplicada no valor de 1% do montante recebido por cada ente federativo que não apresentar a prestação de contas completa. O valor será cobrado diariamente até que todas as informações sejam fornecidas. O Ministério do Turismo foi intimado a notificar os estados e municípios que estão em situação irregular.
Auditorias da CGU
Além da multa, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias detalhadas nos recursos repassados por meio das emendas pix. A medida busca identificar possíveis irregularidades e garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e transparente.
Flávio Dino destacou que encontrou 30 pontos de corroboração nas colaborações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, indicando a necessidade de maior controle sobre esses repasses.
Contexto das emendas pix
As emendas pix são transferências diretas de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou instrumentos congêneres. Elas foram criadas para agilizar o repasse de verbas, mas geraram preocupações quanto à transparência e à prestação de contas.
A decisão do STF abrange todas as emendas pix destinadas ao setor de eventos no período de 2020 a 2024. Os entes federativos que não se adequarem às exigências de transparência estarão sujeitos à multa diária.
Próximos passos
O Ministério do Turismo deverá notificar imediatamente os estados e municípios que não prestaram contas. Em seguida, a CGU iniciará as auditorias para verificar a correta aplicação dos recursos. Caso as irregularidades persistam, novas sanções poderão ser aplicadas.
A medida reforça o compromisso do STF com a transparência na gestão pública e a responsabilização dos entes federativos pelo uso adequado dos recursos federais.
