Um pedido de embargo de declaração protocolado na Justiça pelos advogados do motorista Antônio Pereira do Nascimento chamou atenção. O recurso serve para pedir esclarecimentos à Justiça e foi protocolado após a Justiça negar o depoimento de testemunhas no processo.
Em 2023, o motorista ficou milionário por cerca de sete horas após a transferência indevida de R$ 131,8 milhões e devolveu o valor. No ano seguinte, entrou com ação judicial. O processo aguarda julgamento desde julho de 2024. A ação envolve o pedido de recompensa de R$ 13 milhões e mais R$ 150 mil de indenização por danos morais contra o banco Bradesco.
Entenda o caso
Em março deste ano, a Justiça afirmou que o caso estava pronto para julgamento e decidiu dispensar testemunhas no processo, por entender que não há necessidade de ouvir as pessoas indicadas pelo motorista e pela defesa do banco. Na mesma época, a defesa do motorista apresentou os embargos de declaração.
O advogado Airton Aloísio Schutz, especialista em direito civil, explica que, na prática, o recurso pode ser usado para corrigir quatro situações principais:
- Quando há obscuridade (falta de clareza);
- Contradição;
- Omissão (quando o juiz deixa de analisar algum ponto importante);
- Erro material.
Schutz não atua no processo de Antônio Pereira. Segundo o advogado, o objetivo do recurso não é mudar a decisão, mas torná-la mais clara. "Processualmente, os embargos de declaração servem para eliminar obscuridade ou contradição no julgado, ou algum esclarecimento a mais a que a parte em si tenha direito", ressaltou.
Esse tipo de recurso faz parte do próprio andamento normal do processo e pode ser utilizado sempre que houver necessidade de esclarecimento. Schutz também explica que o juiz pode avaliar se as provas já são suficientes para julgar o caso, o que, tecnicamente, é chamado de 'livre convencimento'. "Se o magistrado entender que o processo está maduro para julgamento, ele não é obrigado a ter que produzir mais provas no processo", explicou o advogado.
O que acontece após o pedido
Quando embargos de declaração são apresentados, o próprio juiz responsável pelo caso analisa o recurso. Ele pode:
- esclarecer a decisão, se reconhecer algum ponto confuso ou incompleto;
- corrigir erros materiais ou contradições;
- ou manter o entendimento original, rejeitando o pedido.
De acordo com o especialista, em alguns casos, ao corrigir uma falha, o juiz pode até alterar o resultado da decisão, embora isso não seja o objetivo principal desse tipo de recurso. Outro ponto importante é que os embargos interrompem o prazo para outros recursos, o que dá mais tempo para que as partes decidam os próximos passos após a resposta do juiz.
Para o advogado, o pedido apresentado pela defesa pode ser considerado válido, dependendo da análise do juiz. “O recurso que a defesa interpôs é plausível se de fato houver obscuridade ou contradição, ou algum esclarecimento a mais que a parte tem para receber”, apontou.
Recompensa e danos morais
No processo, a defesa do motorista afirmou que ele teria sofrido 'pressão psicológica' do gerente da agência para que devolvesse o dinheiro e insinuou que "pessoas" estariam na porta da casa do motorista para aguardar a devolução do valor. Por causa da repercussão, a defesa também informou que Antônio sofreu assédio da imprensa e que toda a situação gerou 'abalos emocionais e constrangimentos'.
Antônio é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu a grande quantidade de dinheiro em sua conta, procurou a instituição para devolver imediatamente. Em entrevista, até brincou com a situação na época. “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, disse Antônio na época.
