O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial na última semana para compelir a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein a implementar cotas afirmativas em seus programas de residência médica. A residência médica é uma modalidade de pós-graduação altamente concorrida, na qual médicos recém-formados recebem treinamento prático e supervisionado em hospitais e serviços de saúde, visando especialização em áreas como cardiologia, obstetrícia ou psiquiatria.
O MPF defende a reserva de vagas com os seguintes percentuais: 30% para negros, 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para transexuais. Atualmente, o programa de residência do Einstein conta com 111 vagas para 2026, distribuídas em diversas especialidades, todas por ampla concorrência, sem qualquer cota social ou racial. O processo seletivo inclui prova teórica, prova prática e análise curricular.
Fundamentos da ação do MPF
O MPF baseia sua ação em três pilares principais. O primeiro é o vínculo do hospital com o Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde). Por meio desse programa, hospitais filantrópicos como o Einstein recebem imunidade tributária em troca de contrapartidas sociais, como pesquisas e capacitações para o SUS. Em 2024, o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS nº 5.801/2024, que criou o Programa de Ações Afirmativas e exige reserva de vagas em projetos e processos seletivos financiados com recursos da pasta. O MPF argumenta que o Einstein se enquadra nessa exigência.
O segundo pilar é a natureza da residência médica como pós-graduação. A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) determina ações afirmativas para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). O MPF sustenta que a residência, embora lato sensu, possui essência acadêmica e profissionalizante semelhante, devendo também adotar cotas.
O terceiro ponto é a necessidade de democratização. O órgão cita o estudo “Demografia Médica no Brasil 2023”, da USP e Associação Médica Brasileira, que revela que negros, apesar de representarem 55,5% da população, ocupam apenas 27,5% das vagas de residência, enquanto brancos correspondem a 70,1% dos residentes.
Posição do Hospital Albert Einstein
Em nota ao g1, o Einstein afirmou que não foi citado na ação e, portanto, desconhece seu conteúdo. Em manifestações anteriores ao MPF, a instituição argumentou que seus programas de residência são financiados com recursos próprios, não havendo obrigação legal de reserva de vagas. Além disso, sustentou que os programas seguem normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que tornou as cotas facultativas, e defendeu sua autonomia administrativa para conduzir os processos seletivos.
Pedidos do MPF à Justiça
Devido ao andamento do processo seletivo de 2026, o MPF solicita que a Justiça determine a abertura de editais complementares ou suplementares exclusivos para grupos minoritários, respeitando os percentuais indicados. O cálculo deve ser feito sobre o total de 111 vagas, e não por especialidade, para evitar dificuldades de distribuição.
Próximos passos
- Decisão liminar: A Justiça analisará o pedido de urgência para obrigar o hospital a publicar editais complementares imediatamente, considerando o risco de consolidação de uma situação irreversível.
- Participação da União: O MPF requereu que a União seja intimada a manifestar interesse no processo, como aliada na garantia das políticas afirmativas do Ministério da Saúde.
- Multa diária: Caso a liminar seja descumprida, foi solicitada multa de R$ 10.000,00 por dia.
- Tentativa de acordo: O MPF ainda está aberto a uma audiência de conciliação, tendo preferido a via extrajudicial antes de recorrer ao Judiciário.
- Julgamento final: Se não houver acordo, o processo seguirá para produção de provas e julgamento de mérito, que poderá confirmar a obrigatoriedade de cotas em todos os futuros programas de residência do Einstein.
