Policial federal ferida por Jefferson pede revisão de indenização
Agente da PF que foi ferida por Roberto Jefferson em 2022 recebeu decisão favorável para R$ 200 mil, mas pede nova avaliação do valor.
Categoria : Justiça
Impasse na delação de Daniel Vorcaro gera incertezas
Daniel Vorcaro enfrenta impasse em sua delação premiada, com negociações emperradas e desfecho incerto. Entenda os detalhes do caso.
Imóveis de luxo do TCP em Parada de Lucas são alvo de operação
Deputado Val Ceasa e ex-vereador Ulisses Marins são investigados por suposta ligação com facção criminosa. Imóveis de luxo usados pelo TCP foram alvo de operação do MP no Rio.
Amigo de infância suspeito de estupro coletivo em Contagem
Polícia Civil de MG investiga estupro coletivo de adolescente de 17 anos em Contagem. Amigo de infância da vítima está entre os suspeitos e já admitiu participação.
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Mendes critica caso Master e Mendonça rebate: 'Não é Lava Jato'
Gilmar Mendes vê semelhança com Lava Jato no caso Master, mas André Mendonça rebate e defende prisões preventivas. A Segunda Turma do STF manteve as prisões.
STF invalida lei catarinense e reafirma validade de cotas raciais
STF declara inconstitucional lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais, reafirmando que ações afirmativas são compatíveis com a igualdade e não podem ser anuladas por maiorias políticas.
PF investiga Jaques Wagner em 9ª fase da Compliance Zero
A 9ª fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo STF, apura vantagens indevidas recebidas pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em troca de atuação política, incluindo ingressos para show de Taylor Swift e imóvel de luxo.
PGR pede envio do caso Abin paralela para 1ª instância
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF o envio do caso da Abin paralela para a primeira instância, isentando o diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, de acusação formal.
PGR defende manutenção da Lei da Dosimetria no STF
Procurador-Geral Paulo Gonet enviou parecer ao STF contra a suspensão cautelar da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados do 8 de janeiro e Bolsonaro.
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STF anula provas que violam dignidade de vítimas de estupro
STF decide que provas obtidas com violação à dignidade de vítimas de crimes sexuais são nulas. Caso Mariana Ferrer é reaberto.
TRE-PR anula multas a Gleisi e vereador sobre Deltan
Justiça Eleitoral do Paraná decide que manifestações sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol não são desinformação, anulando multas a Gleisi Hoffmann e Pedro Rousseff.
Mamãe Noel absolvida por matar Papai Noel em SC
Soeni Cardoso Borges, conhecida como Mamãe Noel, foi absolvida por júri popular em São Bento do Sul, SC. Jurados entenderam legítima defesa.
STF anula provas em crimes sexuais por desrespeito à vítima
STF decide que provas obtidas com violação de direitos fundamentais são nulas em processos de crimes sexuais, com repercussão geral. Caso Mari Ferrer será reavaliado.
Justiça aceita denúncia contra Deolane Bezerra por lavagem
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra Deolane Bezerra por lavagem de dinheiro para o PCC. Ela e outros réus, incluindo Marcola, viram alvos de ação penal.
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Adolescentes apreendidos por estupro coletivo em Itaguaí
Três adolescentes foram apreendidos por estupro coletivo de uma criança de 11 anos em Itaguaí, RJ. O crime ocorreu em 2024; mandados foram cumpridos pela 50ª DP.
Condenado a 31 anos por morte carbonizada em MG
Weuves Vasconcelos foi condenado a 31 anos e 2 meses pela morte de Antônio de Lira, 65, carbonizado em carro na BR-381. Crime foi motivado por dívida de R$ 200 mil.
Foragido há 135 dias, Oruam tem prisão mantida no Rio
Justiça do Rio mantém prisão de Oruam, foragido há 135 dias. Defesa alega excesso de prazo, mas juiz nega revogação.
EUA: condenação de Eduardo Bolsonaro é perseguição
Departamento de Estado dos EUA criticou a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo STF, classificando-a como perseguição política.
Justiça suspende multas da NR-1 sobre saúde mental
Decisão provisória da Justiça Federal de São Paulo suspende multas da NR-1 para 130 mil empresas da Fiesp, mantendo caráter educativo da norma sobre riscos psicossociais.
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Justiça anula cassação de ex-vereador de Mogi Mirim
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Trump Media e Rumble pedem julgamento à revelia de Moraes
Empresas Trump Media e Rumble solicitam à Justiça da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes seja julgado à revelia, após não apresentar defesa no prazo. AGU defende interesses do Brasil.
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Justiça nega habeas corpus a dois instrutores presos por morte de jovem em rope jump sem corda em Limeira. Eles são acusados de homicídio com dolo eventual.
MP explica por que não ofereceu acordo a Deolane Bezerra
Ministério Público detalhou os motivos para não oferecer Acordo de Não Persecução Penal à influenciadora Deolane Bezerra, ré por lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
MPF pede acolhimento de migrante em aeroporto de Belém
Fatmata Sessai, de Serra Leoa, vive há seis meses no Aeroporto de Belém. MPF acionou Justiça para garantir abrigo e responsabilizar governos federal, estadual e municipal.
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MPPB aciona Estado para garantir apoio a 13 alunos com deficiência
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Motorista condenado por morte de mãe e filha em Belém
Allan Henrique das Chagas Rocha foi condenado a 3 anos e 7 meses de detenção por homicídio culposo, após acidente que matou Renata Corrêa Torres e sua filha Maria Luíza, em Belém.
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