O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como um ato de "perseguição e manipulação jurídica". Na última terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.
Decisão unânime do STF
Os ministros do STF consideraram que o ex-deputado tentou coagir magistrados e articulou sanções dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. "Este é o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações", declarou um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA.
Crime de coação processual
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que há elementos comprovando que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo é acusado de promover, junto ao governo de Donald Trump, ações para criar instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.
A PGR argumentou que as provas reunidas confirmavam a conduta criminosa, cujo objetivo era sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal, livrando o ex-presidente da responsabilização criminal. Foram listadas declarações de Eduardo em entrevistas, postagens em redes sociais e trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos EUA para constranger a cúpula do Judiciário.
Na defesa de Eduardo, o Defensor Público Esdras dos Santos Carvalho pediu a absolvição por falta de provas e alegou que questões processuais, como a participação de Moraes no julgamento, justificam a anulação de todo o processo. Eduardo não indicou advogado particular.
