O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para assegurar a contratação de profissionais de apoio escolar para 13 estudantes com deficiência matriculados na Escola Estadual de Ensino Médio João Ribeiro, localizada em Gurinhém, na Zona da Mata paraibana.
Motivação da ação
A iniciativa partiu da promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, após a instauração de um inquérito civil que teve origem em reclamações de familiares dos alunos. Segundo o MPPB, os estudantes possuem laudos médicos e avaliações técnicas que comprovam a necessidade de acompanhamento especializado, mas estavam sem o suporte necessário para frequentar a escola.
Investigação revela falta de acompanhamento
De acordo com o Ministério Público, durante a investigação foi constatado que os adolescentes, que anteriormente contavam com profissionais de apoio, deixaram de receber o acompanhamento. Essa situação, segundo o órgão, compromete a garantia da educação inclusiva e pode representar riscos à integridade física e emocional dos estudantes.
Condições dos alunos
Os alunos apresentam diferentes condições de saúde, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, Síndrome de Down, paralisia cerebral, epilepsia e limitações motoras. Conforme o MPPB, eles necessitam de auxílio em atividades como alimentação, locomoção, higiene pessoal e acompanhamento contínuo durante a rotina escolar.
Pedidos do MPPB
Na ação, o Ministério Público requer que o Estado disponibilize, no prazo de dez dias, profissionais de apoio escolar exclusivos para cada um dos 13 estudantes. Em caso de descumprimento, o órgão solicita a aplicação de multa diária. O MPPB também pede que a medida seja mantida enquanto houver necessidade técnica e requer a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais individuais no valor de R$ 10 mil para cada estudante afetado pela ausência do serviço.
Posicionamento do Estado
O g1 não recebeu posicionamento da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba sobre a situação até a publicação desta reportagem.
