"Vejo desconfortante semelhança." Foi assim, aludindo à Lava Jato, que o ministro Gilmar Mendes questionou a condução do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) ao votar contra a manutenção das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Seu colega André Mendonça, relator do caso, rebateu: "Não estamos julgando a Lava Jato".
A disputa resumiu a sessão da Segunda Turma do STF. Mendes dedicou boa parte de seu voto exumando sombras de Curitiba, enquanto Mendonça descrevia uma organização com "contornos de máfia". Segundo a Polícia Federal (PF), ela continuou operando mesmo após os inquéritos, intimidou testemunhas, manipulou canais financeiros e tentou administrar os estragos provocados pelo avanço das investigações. O contraste importa porque as prisões não foram decretadas para punir fatos passados nem extorquir delações. Os autos demonstram o fundamento cautelar das prisões.
Mendonça mencionou dois braços da estrutura investigada. Um seria responsável por coerções e obtenção ilegal de informações. O outro atuaria no campo digital, com monitoramento ilícito de autoridades e testemunhas e ataques cibernéticos. O ministro também relatou tentativas de administrar o espólio de Felipe Mourão, o "Sicário". Os investigadores sustentam que houve infiltrações na própria PF e transações destinadas a comprar silêncios e neutralizar riscos.
Mendes, por sua vez, preferiu concentrar sua atenção em reminiscências de vazamentos e pressões para delações de sua bête noire, a Lava Jato. O alerta merece ser levado a sério. O Brasil conhece os estragos produzidos por investigações que extrapolaram seus limites legais. Mas comparações só ganham força se acompanhadas de demonstração respeitosa aos fatos. Mesmo admitindo-se que o decano não tenha outras motivações além de preservar a higidez do processo, escolheu mal suas analogias. Só o ministro Dias Toffoli, relator de recursos da Lava Jato, acredita que magnatas escoltados pelas bancas advocatícias mais caras do País confessaram crimes no "pau de arara do século 21". As irregularidades que transformaram a Lava Jato num problema institucional eram de outra ordem.
Onde está a colaboração imprópria entre juiz e acusação? Onde está a manipulação de competência? Onde está a perseguição política? Se Mendes está preocupado com abusos dessa natureza, não precisa rememorar uma distante Curitiba. Na própria Praça dos Três Poderes, neste exato momento, um juiz conduz inquéritos no mínimo nebulosos e múltiplas vezes mais "desconfortantes". O embate havido na Segunda Turma expõe um dilema que acompanha o sistema de Justiça desde o colapso da Lava Jato. Os excessos daquela operação precisavam ser corrigidos; mas os crimes que ela desbaratou precisavam ser punidos. O problema começou quando a correção foi transformada em álibi para justificar uma amnésia seletiva, a ponto de converter delinquentes confessos em vítimas.
Mendes escrutinou a atuação de Mendonça com lupa. Questionou procedimentos, cronologia, acesso a documentos e fundamentos cautelares. Nada há de errado nisso. O estranho é lembrar que o mesmo caso Master passou meses sob uma relatoria – não por mera coincidência, de Toffoli – abarrotada por dúvidas sobre competência, imparcialidade e transparência. Naquela fase, a vista foi bem grossa e não houve nenhum desconforto.
O futuro julgamento do caso Master ficará registrado como algo maior do que uma divergência sobre o propósito de prisões preventivas. Está-se diante de um choque entre duas maneiras de encarar o legado ambíguo da Lava Jato. Para uma delas, o hiperfoco nos abusos é tal que passa a enxergá-los em qualquer investigação ambiciosa – e incômoda. A outra assimila as lições, não perde de vista o fim do combate à corrupção e se pergunta se os meios são adequados. A resposta dos demais ministros da turma foi inequívoca: os obstrutores da Justiça seguirão presos.
Antes de procurar Curitiba em cada esquina, convém examinar o que está acontecendo diante dos próprios olhos. "Certos setores atuam para criar um vício. Há um sistema articulado para isso", alertou Mendonça. "Eu não sou cego." Eis aí uma advertência da qual Mendes deveria se ocupar – se é que já não está se ocupando.
