A Trump Media e a plataforma Rumble protocolaram um pedido na Justiça da Flórida para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia. A medida foi tomada após Moraes não apresentar defesa no prazo estipulado pela corte americana. O caso envolve alegações de censura e violação de direitos constitucionais nos Estados Unidos.
Contexto do processo
As empresas, que têm ligações com o ex-presidente Donald Trump, acusam Moraes de ordenar o bloqueio de contas e a remoção de conteúdo de usuários brasileiros nas plataformas, supostamente sem o devido processo legal. A Trump Media e o Rumble argumentam que as ações do ministro violam a liberdade de expressão e a soberania jurídica dos EUA.
Na terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que solicitou ingresso no processo para defender os interesses do Brasil. A AGU sustenta que as decisões do STF não devem ser questionadas por tribunais estrangeiros, invocando o princípio da soberania nacional.
Argumentos das partes
As empresas americanas, por sua vez, contestam a legitimidade da intervenção da AGU, afirmando que o órgão não representa Alexandre de Moraes pessoalmente. Elas pedem que o tribunal americano prossiga com o julgamento à revelia, uma vez que o ministro não constituiu advogado no prazo legal.
A defesa de Moraes, ainda não formalizada nos EUA, pode ainda ocorrer, mas o prazo já expirou. O juiz responsável pelo caso deverá decidir se aceita o pedido de julgamento à revelia ou se concede prazo adicional para a defesa.
Reações e implicações
Especialistas em direito internacional apontam que o caso pode estabelecer precedentes sobre a jurisdição de tribunais estrangeiros em relação a atos de autoridades brasileiras. A decisão da Justiça da Flórida poderá influenciar futuros litígios envolvendo soberania e cooperação jurídica internacional.
A AGU reafirmou que continuará atuando para proteger os interesses do Brasil, enquanto as empresas americanas mantêm a pressão por uma decisão rápida. O desfecho do caso é aguardado com atenção por governos e organizações de direitos digitais.
