O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira ao declarar nulas as provas obtidas em processos de crimes sexuais quando houver desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. A medida, que tem repercussão geral, deverá ser aplicada em todos os tribunais do país.
Decisão unânime
Por unanimidade, os ministros entenderam que provas colhidas com violação da dignidade, honra e privacidade da vítima não podem ser utilizadas como elemento de convicção. O julgamento ocorreu no plenário virtual e contou com o voto de todos os magistrados.
Caso Mari Ferrer
O caso que motivou a decisão foi o recurso apresentado pela defesa da promotora de eventos Mariana Ferrer. Ela foi absolvida em 2018 em um processo por estupro, mas o STF considerou que houve misoginia e tratamento degradante durante o julgamento. Com a anulação das provas, o caso retornará à primeira instância para nova instrução processual.
Repercussão geral
A decisão do STF estabelece um precedente importante para todos os processos de crimes sexuais em andamento no Brasil. A partir de agora, juízes e tribunais deverão observar rigorosamente os direitos das vítimas durante a coleta de provas, sob pena de nulidade.
Direitos fundamentais
O relator do caso, ministro Edson Fachin, destacou que a proteção da vítima é essencial para a credibilidade do sistema de justiça. “A vítima não pode ser revitimizada pelo próprio processo. A dignidade e a honra são direitos inegociáveis”, afirmou em seu voto.
Impacto jurídico
Especialistas em direito penal consideram a decisão um avanço na proteção dos direitos humanos. No entanto, alertam para a necessidade de equilibrar a garantia de defesa do acusado com a proteção da vítima. A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o impacto da medida.
O STF também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabore diretrizes para que os tribunais adotem procedimentos que evitem a violação de direitos em futuros processos.
