A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (18) para rejeitar recursos e manter as condenações dos cinco acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro (RJ). Com isso, ficam mantidas as penas de 9 a 76 anos de prisão.
Os ministros analisam, no plenário virtual, pedidos de esclarecimentos sobre omissões e contradições nos votos, além de questionamentos sobre cerceamento de defesa. Relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos, sendo seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Condenados e penas
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Nos votos, Moraes afirmou que as defesas dos réus alegaram nos recursos omissões e contradições, mas os argumentos demonstram inconformismo com o entendimento da Corte. O relator afirmou ainda que a decisão da Corte considerou sólidos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória.
Em fevereiro, os ministros da Primeira Turma consideraram que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
