Um ano após a Polícia Federal concluir a investigação sobre um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, conhecido como Abin paralela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o envio do caso para a primeira instância.
Decisão da PGR sobre o diretor da Abin
Além dos integrantes da Abin durante o governo Bolsonaro, a Polícia Federal havia indiciado o atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, sob acusação de obstrução das investigações. No entanto, a PGR entendeu que os fatos relacionados à sua atuação devem ser analisados na primeira instância e, por isso, não apresentou acusação formal contra ele.
Manifestação ao STF
A manifestação foi apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo. Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a única autoridade com foro privilegiado na investigação era o ex-presidente Jair Bolsonaro, já denunciado pelos fatos da Abin paralela no processo da trama golpista. Além dele, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e outros dois subordinados também foram denunciados no mesmo caso.
Gonet afirmou que não cabe mais ao STF a competência para analisar o caso e que a investigação deve prosseguir na primeira instância. "Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possa tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela autoridade policial, concentram-se em ilícitos contra a administração pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte", escreveu.
