Morador de Juiz de Fora é multado por construir portão e captar água irregularmente no Parque da Lajinha
Morador multado por obras irregulares no Parque da Lajinha

Um morador de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi autuado por realizar construções irregulares na divisa do Parque da Lajinha, uma área de preservação ambiental. Entre as irregularidades, estão a instalação de um portão e a captação de água sem autorização.

De acordo com as autoridades, o indivíduo modificou a área de proteção permanente (APP) sem qualquer licença ambiental, o que configura infração grave. A fiscalização foi realizada após denúncias de vizinhos, que alertaram sobre as alterações no local.

O que diz a lei?

A legislação ambiental brasileira proíbe intervenções em áreas de preservação sem a devida autorização. A multa aplicada pode chegar a milhares de reais, dependendo da gravidade da infração.

Consequências para o infrator

Além da autuação, o morador terá que:

  • Remover o portão instalado irregularmente;
  • Regularizar a captação de água ou interrompê-la;
  • Recuperar a área degradada.

O caso serve de alerta para outros moradores que possam estar realizando obras sem licenciamento em áreas protegidas.