Um morador de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi autuado por realizar construções irregulares na divisa do Parque da Lajinha, uma área de preservação ambiental. Entre as irregularidades, estão a instalação de um portão e a captação de água sem autorização.
De acordo com as autoridades, o indivíduo modificou a área de proteção permanente (APP) sem qualquer licença ambiental, o que configura infração grave. A fiscalização foi realizada após denúncias de vizinhos, que alertaram sobre as alterações no local.
O que diz a lei?
A legislação ambiental brasileira proíbe intervenções em áreas de preservação sem a devida autorização. A multa aplicada pode chegar a milhares de reais, dependendo da gravidade da infração.
Consequências para o infrator
Além da autuação, o morador terá que:
- Remover o portão instalado irregularmente;
- Regularizar a captação de água ou interrompê-la;
- Recuperar a área degradada.
O caso serve de alerta para outros moradores que possam estar realizando obras sem licenciamento em áreas protegidas.
