Um sitiante de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, foi multado em R$ 26 mil e responderá criminalmente por danos ambientais. O caso ocorreu após fiscalização flagrar intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) em sua propriedade rural.
De acordo com as autoridades ambientais, o proprietário realizou supressão de vegetação nativa e alterou o curso d'água sem autorização. A área degradada fica próxima a um rio, local considerado sensível pela legislação ambiental.
Fiscalização e penalidades
Durante a ação fiscalizatória, os agentes constataram:
- Supressão de mata ciliar
- Alteração no leito do rio
- Uso irregular do solo
- Desmatamento sem licença
Além da multa administrativa, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes ambientais. O proprietário poderá responder por danos ao meio ambiente conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Importância das APPs
As Áreas de Preservação Permanente são fundamentais para:
- Proteger os recursos hídricos
- Preservar a biodiversidade
- Evitar erosão e assoreamento
- Manter o equilíbrio ecológico
Especialistas alertam que intervenções irregulares nessas áreas podem causar impactos ambientais irreversíveis, além de aumentar riscos de enchentes e deslizamentos.
Orientações para proprietários rurais
Autoridades ambientais recomendam que:
- Qualquer intervenção em APP deve ser previamente autorizada
- É necessário consultar órgãos ambientais antes de obras em áreas sensíveis
- Propriedades rurais devem manter sua reserva legal intacta
- Recuperação de áreas degradadas pode evitar penalidades mais severas
O caso serve como alerta para outros proprietários rurais sobre a importância de cumprir a legislação ambiental e preservar os ecossistemas naturais.
