A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto que regulamenta o transporte de motos por aplicativo na capital mineira. A medida visa estabelecer normas claras para a operação desses serviços, garantindo segurança e qualidade aos usuários.
O que diz o projeto?
O texto aprovado define requisitos para os motofretistas e plataformas digitais, incluindo:
- Cadastro obrigatório dos condutores e veículos;
- Exigência de capacitação profissional;
- Seguro para passageiros e cargas;
- Fiscalização municipal.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por segundo turno de votação antes de seguir para sanção do prefeito. Se aprovado, a regulamentação entrará em vigor em 90 dias.
Especialistas afirmam que a medida pode:
- Reduzir acidentes e irregularidades;
- Profissionalizar o setor;
- Gerar mais empregos formais.
A expectativa é que a nova lei beneficie tanto os usuários quanto os mais de 15 mil motofretistas que atuam na capital mineira.
