O governo brasileiro está avaliando mudanças significativas na legislação que regula a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das principais alterações em discussão é a obrigatoriedade do exame toxicológico desde o primeiro momento em que o condutor busca sua permissão para dirigir.
O que está sendo proposto?
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para condutores profissionais ou em casos específicos. A nova proposta, no entanto, prevê que todos os candidatos à primeira habilitação sejam submetidos ao teste, independentemente da categoria pretendida.
Impactos na segurança viária
Especialistas em trânsito argumentam que a medida pode reduzir acidentes causados por motoristas sob influência de substâncias psicoativas. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que cerca de 15% dos acidentes graves envolvem o uso de drogas ilícitas.
Como funcionará o exame?
O teste toxicológico analisa amostras de cabelo, unhas ou saliva para detectar o uso de drogas nos últimos 90 dias. O procedimento seria realizado em laboratórios credenciados pelo Denatran.
Controvérsias
Alguns setores questionam a eficácia da medida, argumentando que:
- O custo adicional pode dificultar o acesso à habilitação
- O exame não detecta o uso recente de álcool
- Pode haver falsos positivos
A proposta ainda está em fase de discussão e deve passar por consulta pública antes de ser implementada.
