Mendonça diverge de ministros e defende que redes sociais não são responsáveis por posts de terceiros
Mendonça: redes não devem responder por posts de terceiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mendonça Filho, gerou polêmica ao se posicionar contra a ideia de que as redes sociais devem ser responsabilizadas por publicações de terceiros em suas plataformas. A declaração ocorreu durante uma sessão que discutia a regulamentação do setor.

Em divergência com outros ministros, Mendonça argumentou que penalizar as plataformas por conteúdos de usuários poderia levar a uma censura indireta e afetar a liberdade de expressão. "A responsabilização das redes por posts de terceiros é um caminho perigoso", afirmou o ministro.

O debate no STF

O tema divide opiniões no Supremo. Enquanto alguns ministros defendem maior controle sobre as plataformas para combater discursos de ódio e fake news, outros, como Mendonça, alertam para os riscos de medidas excessivas.

Entre os pontos levantados pelo ministro estão:

  • O potencial impacto negativo na inovação tecnológica
  • O risco de autocensura por parte das plataformas
  • A complexidade de moderar bilhões de publicações diárias

Contexto internacional

A discussão ocorre em meio a debates similares em outros países. Na União Europeia, por exemplo, a Lei de Serviços Digitais estabelece regras claras sobre responsabilidade de plataformas. Nos EUA, a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações protege as empresas de serem responsabilizadas por conteúdos de usuários.

Especialistas apontam que o posicionamento de Mendonça Filho pode influenciar decisões futuras sobre a regulamentação da internet no Brasil. O tema segue em discussão no STF, sem previsão de conclusão.