O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a responsabilização automática das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. A decisão ocorreu durante o julgamento de um caso que discute os limites da atuação das plataformas digitais no Brasil.
Em sua argumentação, Fachin destacou que a responsabilização imediata das redes poderia ferir princípios do Marco Civil da Internet, lei que rege o uso da web no país. O ministro afirmou que as plataformas não devem ser tratadas como editoras de conteúdo, mas sim como intermediárias.
Impacto na liberdade de expressão
Especialistas apontam que a posição de Fachin busca equilibrar a necessidade de combater discursos de ódio e fake news com a preservação da liberdade de expressão. Uma decisão contrária poderia levar a uma censura prévia por parte das redes sociais, que passariam a remover conteúdos por medo de punições.
O que diz a lei atual
Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após ordem judicial específica. A exceção ocorre para casos de nudez não consentida, quando a remoção deve ser imediata após notificação.
Próximos passos
O julgamento no STF ainda não foi concluído. Os demais ministros devem apresentar seus votos nas próximas semanas. A decisão final terá impacto direto na forma como as redes sociais operam no Brasil e na relação entre liberdade de expressão e responsabilidade digital.
