O Brasil está mais perto de ter uma legislação específica para inteligência artificial. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck (PDT-CE), anunciou que o texto final deve ser concluído até dezembro deste ano.
O que está em discussão?
O projeto busca estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso de IA no país, com foco em:
- Proteção de dados pessoais
- Transparência nos algoritmos
- Responsabilização por danos causados por sistemas autônomos
- Incentivos para inovação tecnológica
Próximos passos
Segundo Bismarck, a comissão especial criada para analisar o tema realizará audiências públicas com especialistas e representantes do setor privado antes de finalizar o relatório. "Precisamos encontrar o equilíbrio entre não engessar a inovação e proteger os cidadãos", afirmou o parlamentar.
O debate ganhou urgência após casos polêmicos envolvendo vieses algorítmicos e uso indevido de dados pessoais por plataformas que utilizam IA.
