O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nos próximos meses uma questão crucial para os direitos dos consumidores brasileiros: a possibilidade de tornar obrigatória a tentativa de acordo extrajudicial antes de ingressar com uma ação judicial contra empresas. A proposta, que visa dar mais celeridade aos processos e reduzir custos, tem gerado amplo debate entre especialistas e instituições.
Objetivo da medida
A ideia central é que o consumidor, antes de acionar o fornecedor na Justiça, busque soluções consensuais por meio de canais de atendimento ou plataformas de mediação. Com isso, espera-se diminuir o desgaste das partes e desafogar o sistema judiciário, que atualmente enfrenta um alto volume de processos de baixa complexidade.
Papel do relator
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será o relator do caso e já destacou a relevância do tema. Durante a primeira audiência pública, ele afirmou: “O fato de termos aproximadamente 60 instituições inscritas como amici curiae demonstra a importância e a dimensão desse tema para o sistema de Justiça brasileiro”. A participação massiva de entidades reforça o impacto potencial da decisão.
Apoio de especialistas
A professora Teresa Arruda Alvim defendeu a evolução dos mecanismos consensuais, ressaltando que o Judiciário participa cada vez mais ativamente na construção do Direito. Já Luciano Timm, diretor de Estudos e Pesquisa da Associação Nacional de Enfrentamento da Litigância Abusiva, advogado e professor do IDP, avaliou: “Ao fortalecer a via extrajudicial para encerrar um impasse, busca-se tornar o processo mais rápido e menos desgastante para o usuário”.
Exemplo de sucesso
Uma das referências que demonstram a viabilidade da proposta é a plataforma Consumidor.gov, que registra 80% de resolutividade. O incentivo ao tratamento de demandas sem a necessidade de envolvimento direto do Poder Judiciário refletirá em setores como bancos e companhias aéreas, mas o impacto positivo deve abranger todos os segmentos de natureza consumerista.
Benefícios esperados
Luciana Yeung, pesquisadora e professora do Insper, opinou: “Muitos consumidores são levados a ignorar os diversos meios de resolver a questão e partem diretamente para a ação judicial. Essa proposta é uma forma de dar oportunidade para que problemas de baixa complexidade sejam resolvidos antes que se tornem ações judiciais, evitando que comprometam a capacidade do Poder Judiciário de solucionar aqueles processos que realmente necessitam de sua intervenção”.
A decisão do STJ poderá transformar a relação entre consumidores e empresas, promovendo uma cultura de diálogo e eficiência.
