O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu início, nesta terça-feira (19), à análise de documentos relacionados à licitação do transporte público de Campinas (SP). A medida ocorre após o órgão determinar que a Prefeitura se abstivesse de homologar o resultado do leilão, que teve valor estimado de R$ 11,8 bilhões.
Documentos em análise
Os materiais encaminhados pela administração municipal e pelas empresas vencedoras do certame — a Sancetur e o Consórcio Grande Campinas — contêm informações cadastrais e societárias detalhadas. O objetivo do TCE é esclarecer indícios de "núcleos decisórios comuns" entre as participantes, que atuaram como supostas concorrentes no processo licitatório. Em abril, o tribunal já havia apontado uma "teia" de vínculos societários, administrativos e de governança entre as concorrentes, levantando suspeitas de conluio para o resultado do leilão.
Próximas etapas
De acordo com o despacho do conselheiro Dimas Ramalho, os documentos serão submetidos ao Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe) para avaliações jurídicas e técnicas. Além disso, receberão pareceres do Ministério Público de Contas e da Secretaria-Diretoria Geral do TCE. Após essas etapas, o caso retornará ao gabinete do conselheiro para julgamento, que decidirá sobre a regularidade ou não do leilão.
Conteúdo dos materiais
Conforme a Prefeitura, os documentos reúnem diligências técnicas, financeiras e cadastrais realizadas ao longo da licitação. O relatório é composto por 18 diligências, sendo oito relacionadas à capacidade técnica, quatro referentes à readequação de planilha orçamentária e modelagem, e seis de verificação cadastral das empresas. Duas diligências adicionais foram conduzidas pela B3, responsável pela realização do leilão, sobre a composição do capital social dos grupos vencedores.
Representação e indícios de irregularidades
A suspensão determinada pelo TCE foi motivada por uma representação que aponta uma complexa rede de vínculos entre as empresas participantes, sugerindo que elas não seriam concorrentes de fato. Entre os indícios levantados estão:
- Compartilhamento de sócios e administradores entre empresas de consórcios diferentes;
- Coincidência de endereços, telefones e e-mails entre companhias que deveriam ser concorrentes;
- Formação de arranjos empresariais que, embora apresentados como independentes, podem ter um núcleo de decisão em comum.
O TCE entende que empresas que disputaram o mesmo lote ou lotes diferentes integram uma mesma malha de vínculos indiretos, o que "fragiliza a presunção de autonomia das propostas apresentadas".
Posição da Prefeitura e das empresas
A Prefeitura de Campinas justificou, em abril, que a checagem de documentação, avaliação da capacidade operacional e técnica, além de outras diligências, ocorrem na fase de habilitação. Nesta terça-feira (19), a administração habilitou as vencedoras do leilão, considerando-as aptas à homologação, ou seja, para assinatura do contrato. Há um prazo de três dias úteis para apresentação de recursos e contrarrazões. O Consórcio Grande Campinas negou a existência de vínculo empresarial com as demais empresas citadas pelo TCE. A Sancetur não se manifestou até o momento.
Detalhes do leilão
O leilão, vencido pela Sancetur e pelo Consórcio Grande Campinas, concede o sistema de transporte coletivo convencional por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos, com valor estimado de R$ 11 bilhões. Conforme o edital, venceu a licitação a empresa ou consórcio que ofereceu a melhor proposta para o município, considerando, entre outros critérios, a menor tarifa de remuneração. Quatro consórcios e uma empresa participaram da sessão pública.
Propostas vencedoras
- Sancetur venceu o Lote Sul (regiões Leste, Sul e Sudoeste, incluindo bairros como Centro, Parque Oziel e Ouro Verde), oferecendo tarifa de remuneração de R$ 9,54 (deságio de 14,9%), contra o teto de R$ 11,21.
- Consórcio Grande Campinas venceu o Lote Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste, incluindo bairros como Barão Geraldo e Campo Grande), com tarifa de R$ 9,49 (deságio de 19,3%), contra o teto de R$ 11,76.
Nos dois casos, o resultado veio após a fase de leilão aberto, sendo a disputa pelo Lote Norte a mais acirrada. A tarifa de remuneração é o valor médio usado para calcular o repasse da prefeitura aos grupos operadores, com base na quilometragem rodada e no tipo de ônibus de cada linha. As empresas não assumem a gestão de imediato; antes, há uma série de etapas legais a serem cumpridas até o início da operação.
