A 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro indeferiu o pedido liminar do Procon-RJ que tentava suspender a substituição do dinheiro por meios digitais nos ônibus municipais. A decisão, proferida nesta segunda-feira (25), reconheceu a legalidade da modernização do sistema de pagamento do transporte público implementada pela Prefeitura do Rio. A partir de 30 de maio, os passageiros não poderão mais pagar a passagem em espécie diretamente ao motorista.
Decisão judicial
Na decisão, a juíza Georgia Vasconcellos afirmou que a mudança “em nada resvala na qualidade do serviço de transporte prestado” e destacou que a medida pode aumentar a segurança e a eficiência do sistema. Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a iniciativa representa um avanço. “A escolha da prefeitura pela substituição do dinheiro por meios digitais traz mais segurança, transparência e controle ao serviço”, disse.
Detalhamento das mudanças
Nesta segunda (25), a Prefeitura do Rio detalhou as mudanças em coletiva no Centro de Operações e Resiliência (COR). Além do cartão Jaé, o pagamento nos ônibus municipais também poderá ser feito por meio de Pix e cartões de crédito e débito, diretamente nas catracas do sistema. O pagamento por Pix vai acontecer diretamente no validador do Jaé. O passageiro pressiona um botão, o aparelho mostra um QR Code e o usuário usa o aplicativo do banco para pagar. A catraca é liberada após a confirmação do pagamento.
Testes e cronograma
Os primeiros testes em ônibus municipais começaram nesta terça (26). A previsão da prefeitura é que a liberação do pagamento por Pix em todos os ônibus ocorra a partir de junho. Os primeiros testes de pagamento com Pix acontecem na linha 634 (Bananal x Saens Peña), que também já opera sem aceitar dinheiro. Os testes devem ser ampliados posteriormente. "Vamos ter o teste espalhado por diversos validadores da cidade para testar o funcionamento do Pix, o que já estava previsto por causa do fim da circulação de dinheiro e estamos adiantando", disse o prefeito.
Pagamento por aproximação
Cavaliere anunciou também o pagamento de tarifa por meio de aproximação de cartões de crédito e débito. O usuário aproxima o cartão do validador e a catraca é liberada. Questionado se o uso de Pix poderia causar demora no embarque, o prefeito argumentou que os ônibus possuem dois validadores e que não acredita em problemas. “O pagamento por Pix é menos demorado do que o pagamento com dinheiro, porque não precisa dar o troco. Isso pode acontecer entre o cidadão e o validador, sem precisar do motorista”, disse Cavaliere. Os testes deste sistema acontecem até 15 de junho, com previsão de liberação em todos os ônibus até o fim do mês seguinte.
