O governo de Pernambuco sancionou uma lei que estabelece o pagamento de auxílio emergencial para famílias impactadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado. A medida beneficia moradores de 27 municípios pernambucanos que foram declarados em situação de emergência (confira a lista completa abaixo). O valor de R$ 2,5 mil, pago em parcela única, será destinado a cada família que comprovar danos materiais decorrentes de enchentes ou deslizamentos de terra.
Detalhes do auxílio
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14) e prevê um investimento total de R$ 8,7 milhões, suficiente para atender até 3,5 mil famílias. O auxílio é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que tenham sofrido perda total ou parcial de suas residências, além da inutilização de móveis e eletrodomésticos essenciais.
Após tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a proposta foi aprovada pelos deputados estaduais na terça-feira (12). Para receber o benefício, as famílias precisam apresentar um documento emitido pela prefeitura municipal que comprove que a residência foi danificada exclusivamente pelos transtornos causados pelas chuvas.
Cadastro e prazos
Pessoas que não estão cadastradas no CadÚnico ou que possuem cadastro desatualizado terão atendimento prioritário para realizar o cadastramento e encaminhamento ao estado. Segundo o governo, aqueles que perderam seus documentos durante as chuvas poderão fazer um cadastro provisório, que será validado pelos órgãos municipais competentes.
Os municípios têm um prazo de 180 dias, contados a partir da data da declaração da situação de emergência ou da publicação da lei, para identificar e autorizar as famílias que serão contempladas pelo auxílio.
Municípios em situação de emergência
Confira a lista das 27 cidades pernambucanas que entraram em situação de emergência após as chuvas e constam no decreto do governo estadual:
- Abreu e Lima
- Aliança
- Araçoiaba
- Buenos Aires
- Camaragibe
- Goiana
- Glória do Goitá
- Igarassu
- Ilha de Itamaracá
- Ipojuca
- Itambé
- Itapissuma
- Jaboatão dos Guararapes
- Limoeiro
- Moreno
- Nazaré da Mata
- Olinda
- Passira
- Paudalho
- Paulista
- Pombos
- Recife
- São Lourenço da Mata
- São Vicente Férrer
- Timbaúba
- Vicência
- Vitória de Santo Antão
Fundo de prevenção a desastres
Outra medida aprovada na Alepe e sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD) é a criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra). Esse fundo será destinado a ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, incluindo obras de drenagem, contenção de encostas e recuperação de áreas atingidas.
O Fundpra poderá ser abastecido por transferências da União, de outros estados e municípios, além de doações e emendas parlamentares. A gestão do fundo será feita por um Conselho Gestor composto por órgãos do Sistema Estadual de Proteção e pela Defesa Civil. Com a criação do Fundpra, ficam extintos outros fundos existentes, como o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac) e o Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública (Fecsec).
