A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma orientação para que as companhias aéreas passem a aceitar certidões de nascimento digitais como documento válido para embarque em voos domésticos. A medida foi tomada após relatos de passageiros, especialmente menores de 12 anos, terem o embarque recusado ao apresentar o documento eletrônico, que já possui validade jurídica no Rio Grande do Sul.
Padronização de procedimentos
A orientação foi formalizada por meio de ofício e tem como objetivo padronizar os procedimentos de aceitação de documentos digitais, evitando novos constrangimentos e transtornos para os passageiros. A expectativa é que a medida traga mais segurança tanto para os viajantes quanto para as empresas aéreas, eliminando recusas indevidas.
Crescimento do uso de documentos digitais
A decisão acompanha o aumento expressivo do uso de documentos digitais no estado. Conforme dados do setor de Registros do Rio Grande do Sul, a emissão de certidões eletrônicas saltou de 2.365 em 2020 para 113.601 em 2025, representando um crescimento de quase 4.700% no período.
Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann, a medida representa um avanço significativo. “A orientação da Anac traz mais segurança jurídica e previsibilidade para os passageiros que utilizam certidões digitais, especialmente em situações que envolvem viagens com crianças”, afirmou.
Segurança e validação
As certidões eletrônicas possuem recursos de segurança, como QR Code, que permitem a validação imediata da autenticidade do documento. Os cidadãos podem solicitar segundas vias digitais no site oficial do Registro Civil ou presencialmente nos mais de 400 Cartórios de Registro Civil do estado.
