Em uma decisão que impacta milhares de pacientes, a Justiça determinou que o governo do Maranhão e a prefeitura de São Luís devem garantir tratamento adequado para portadores de doenças inflamatórias intestinais (DIIs). A medida inclui o fornecimento de medicamentos e terapias essenciais pelo sistema público de saúde.
O que diz a decisão judicial?
A sentença, emitida nesta semana, estabelece prazo máximo de 30 dias para que os órgãos públicos implementem medidas concretas. Entre as obrigações estão:
- Fornecimento contínuo de medicamentos de alto custo
- Garantia de exames especializados
- Estruturação de equipe multidisciplinar para acompanhamento
Impacto na saúde pública
Especialistas estimam que mais de 2.500 pessoas sofram com DIIs no Maranhão. A decisão judicial vem como resposta a uma ação coletiva movida por associações de pacientes que denunciavam a falta crônica de tratamento adequado.
Próximos passos
As autoridades terão que apresentar um plano detalhado de implementação até o final de junho. O não cumprimento da decisão pode resultar em multas diárias aos cofres públicos.
