Governo federal recorre ao FGTS em nova tentativa de evitar colapso na saúde pública
Em uma ação emergencial para tentar conter uma crise iminente no sistema público de saúde, o governo federal assinou, no último dia 6 de fevereiro, a Medida Provisória 1336. Esta normativa autoriza a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia em todo o país.
Repasses bilionários, mas insuficientes frente ao rombo histórico
A expectativa do Ministério da Saúde é que a medida possibilite o repasse de R$ 4 bilhões neste ano de 2026 para essas instituições, que são responsáveis por aproximadamente 60% do atendimento de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o setor acumula um déficit anual estimado em R$ 20 bilhões, segundo dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).
Este não é o primeiro esforço recente. Já no fim de 2025, por meio da Portaria GM/MS nº 9.760, o ministério havia liberado R$ 1 bilhão para 3.498 Santas Casas e hospitais filantrópicos, representando o segundo reajuste desde a sanção da Lei nº 14.280/24.
A raiz do problema: a Tabela SUS defasada há décadas
O grande entrave financeiro está na forma como os repasses federais são calculados. Eles se baseiam na Tabela SUS, que está defasada há mais de duas décadas. Na prática, os valores pagos pelo governo cobrem, em média, apenas de 40% a 60% do custo real dos procedimentos médicos realizados.
Um exemplo gritante dessa distorção: um parto cesáreo no Rio de Janeiro pode custar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil em hospitais privados, de acordo com a Associação Médica Brasileira. Pelo mesmo procedimento, o SUS ressarce ao hospital conveniado apenas R$ 617,19 na capital fluminense.
Cenário crítico em diversos estados evidencia a urgência
Casos recentes em diferentes regiões do Brasil ilustram a gravidade da situação e o descompasso financeiro:
- Em dezembro de 2025, as Santas Casas de Belo Horizonte enfrentaram risco iminente de greve de profissionais e ameaça de colapso nos atendimentos devido a atrasos nos repasses municipais.
- Em Cuiabá, a Santa Casa permanece fechada desde 2019, com o prédio da antiga instituição em processo de venda judicial para quitação de dívidas trabalhistas.
Na última quarta-feira, 11 de fevereiro, o Governo de Mato Grosso oficializou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma proposta de R$ 25 milhões à vista para adquirir definitivamente o prédio do Hospital Estadual Santa Casa. Este valor está muito abaixo dos R$ 78,2 milhões inicialmente avaliados, refletindo as dificuldades financeiras e a desvalorização do patrimônio.
A medida com o FGTS, embora represente um alívio imediato de bilhões de reais, é encarada por especialistas como um paliativo diante de um problema estrutural de financiamento que persiste há anos. A atualização da Tabela SUS e um modelo de repasse mais condizente com a realidade dos custos hospitalares seguem como desafios centrais para a sustentabilidade das Santas Casas e, por consequência, para a própria operação do SUS.
