A Câmara dos Deputados aprovou um projeto inovador que pode mudar a vida de milhares de brasileiros: a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda.
Como vai funcionar?
O texto aprovado estabelece que:
- 30% da receita das multas de trânsito serão direcionados para um fundo específico
- Esse fundo custeará os exames e cursos necessários para a obtenção da CNH
- O benefício será prioritário para pessoas cadastradas no CadÚnico
Impacto social
Especialistas apontam que a medida pode:
- Reduzir a desigualdade no acesso à mobilidade
- Gerar mais oportunidades de emprego
- Diminuir a informalidade no trânsito
"É uma política pública que promove inclusão e cidadania", afirmou o relator do projeto.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Se aprovada, os estados terão 180 dias para se adaptarem à nova regra.
