STJ anula denúncia de injúria racial contra vice-prefeito de São José do Rio Preto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular a denúncia de injúria racial contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Marcondes (PL). O caso ocorreu após uma partida de futebol em Mirassol (SP), em fevereiro de 2025, quando Marcondes foi acusado de chamar um segurança do Palmeiras de "macaco".
Laudo de inteligência artificial considerado inválido
Os ministros do STJ determinaram a remoção do processo do relatório da Polícia Civil elaborado com inteligência artificial, que indicava que Marcondes teria dito "macaco velho". A defesa do vice-prefeito argumentou que o laudo carecia de transparência sobre como a tecnologia analisou as imagens que fundamentavam a acusação.
O advogado de defesa, Edlênio Xavier Barreto, afirmou em nota que a decisão "representa um importante avanço na proteção de garantias fundamentais no processo penal". Ele destacou que o uso de novas tecnologias deve seguir critérios rigorosos de confiabilidade, especialmente quando envolvem liberdade e dignidade.
Contexto do incidente e controvérsia sobre as palavras
O episódio foi registrado em vídeo pela equipe da TV TEM, mostrando Marcondes xingando o segurança Adilson Antônio de Oliveira de "lixo". Em seguida, com o vice-prefeito de costas para a câmera, ouve-se um grito, e um dos seguranças reage dizendo: "Racismo, não".
O inquérito policial, conduzido pelo delegado Renato Camacho, concluiu que, embora laudos periciais do Instituto de Criminalística tenham apontado que os termos usados seriam "paca véa", análises repetidas do vídeo sugeriam que seria "praticamente impossível não reconhecer audivelmente que as palavras proferidas são duas palavras de gênero masculino".
Com base nisso, o Ministério Público denunciou Marcondes por injúria racial, e a Justiça de Mirassol aceitou a denúncia, tornando-o réu. Contudo, a defesa sempre negou a acusação, sustentando que a expressão usada foi "paca véia", sem conotação racista.
Consequências da anulação e próximos passos
Com a anulação pelo STJ, Marcondes deixa de ser réu no processo. O caso retorna ao Ministério Público, que deverá decidir sobre o envio de uma nova denúncia, desta vez sem utilizar o relatório de inteligência artificial como prova.
A defesa apresentou um habeas corpus para interromper o processo, alegando que ninguém pode ser submetido a um processo criminal baseado em elementos cuja formação não possa ser plenamente compreendida, verificada e contraditada.
O escritório Barreto Advocacia Criminal enfatizou que a inovação tecnológica deve sempre servir à justiça, e não o contrário, reafirmando o compromisso com um sistema de justiça mais seguro e equilibrado.
