Ex-cúpula da PMDF é expulsa após condenação por omissão nos atos de 8 de janeiro
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e expulsou os cinco ex-integrantes da cúpula da corporação, condenados a 16 anos de prisão por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A portaria de expulsão foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do DF, assinada pelo comandante geral da PM, Rômulo Flávio Mendonça Palhares.
Decisão judicial e prisão dos condenados
A medida segue exigência do ministro do STF Alexandre de Moraes, que em 8 de abril determinou a perda dos cargos públicos dos condenados. A condenação por omissão nos atos golpistas foi confirmada pelo Supremo em fevereiro deste ano, após o término do julgamento. Os cinco ex-policiais militares foram presos em março, cumprindo mandados de prisão expedidos pela Corte.
Os nomes dos expulsos são:
- Fábio Augusto Vieira: ex-comandante-geral da PMDF na época dos fatos
- Klepter Rosa Gonçalves: ex-subcomandante-geral da corporação
- Jorge Eduardo Barreto Naime: ex-coronel da PMDF
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: ex-coronel da PMDF
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: ex-coronel da PMDF
Crimes e condenações além da omissão
Além do crime de omissão e da perda do cargo público, os ex-integrantes da cúpula foram condenados por uma série de delitos graves relacionados aos atos de 8 de janeiro. Entre as acusações confirmadas pelo STF estão:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Os condenados também terão que arcar com o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor estabelecido pela Justiça como reparação pelos prejuízos causados durante as invasões às sedes dos Três Poderes.
Processo judicial e recursos rejeitados
O julgamento no STF que confirmou as condenações ocorreu ao longo de vários meses, culminando com a decisão final em fevereiro. A Corte rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa dos acusados, mantendo integralmente as penas aplicadas. A prisão dos cinco ex-policiais militares em março marcou o início do cumprimento das sentenças, enquanto a expulsão da corporação representa a etapa administrativa do processo.
A atuação da PMDF durante os eventos de 8 de janeiro permanece sob escrutínio, com investigações sobre possíveis falhas no esquema de segurança que permitiram a invasão e depredação dos prédios públicos. A expulsão dos ex-comandantes simboliza um marco na responsabilização dos agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos atos golpistas.
