O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) condenou um partido político por fraudar o sistema de cotas de gênero durante as eleições municipais. A decisão judicial expôs uma prática ilegal que prejudica a representatividade feminina na política.
Como funcionava a fraude?
Investigadores descobriram que o partido registrou candidatas mulheres apenas para cumprir a cota obrigatória de 30%, mas na realidade essas candidaturas eram fictícias. As supostas candidatas:
- Não faziam campanha
- Não tinham estrutura partidária
- Receberam votação insignificante
Consequências jurídicas
O TRE-RO determinou punições severas:
- Multa pesada ao partido
- Cassação de registros irregulares
- Possível inelegibilidade de dirigentes
Especialistas em direito eleitoral alertam que esse tipo de fraude mina a democracia e desrespeita a legislação que busca ampliar a participação feminina na política.
Impacto na representatividade
Dados do TSE mostram que, apesar da cota de gênero existir desde 2009, apenas 15% das prefeituras brasileiras são comandadas por mulheres. Casos como esse em Rondônia explicam parte dessa distorção.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres comemoraram a decisão judicial, mas pedem fiscalização mais rigorosa para evitar novas fraudes nas próximas eleições.
