O Ministério Público do Piauí (MP-PI) acaba de ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Fartura do Piauí por contratações irregulares de servidores. A denúncia aponta que a administração municipal ignorou a obrigatoriedade de realizar concursos públicos, ferindo princípios constitucionais como a impessoalidade e a moralidade.
O que diz a ação?
De acordo com o MP-PI, investigações revelaram que a prefeitura realizou nomeações sem processo seletivo, beneficiando indivíduos sem critérios técnicos. A prática, além de ilegal, prejudica a eficiência do serviço público e desequilibra as finanças do município.
As exigências do Ministério Público:
- Anulação imediata das contratações irregulares
- Concurso público para preenchimento das vagas
- Multa diária em caso de descumprimento
O órgão também alerta para possíveis danos ao erário público, já que salários pagos indevidamente podem configurar desperdício de recursos.
Impacto na população
Moradores reclamam da falta de transparência nas contratações. "Sabemos que tem gente entrando sem prova, só por indicação", desabafa uma professora local que preferiu não se identificar. Especialistas afirmam que concursos públicos garantem igualdade de oportunidades e profissionais mais qualificados.
A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso. O prazo para resposta judicial é de 15 dias.
