O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou o pedido do Ministério Público do Estado (MPPB) que solicitava o afastamento da diretoria de uma associação autorizada a comercializar cannabis para fins medicinais. A decisão, publicada nesta semana, mantém a atual gestão no comando das operações da entidade.
Em sua argumentação, o MPPB alegava irregularidades na administração da associação, mas o juiz responsável pelo caso considerou insuficientes as provas apresentadas para justificar uma medida tão drástica como a remoção da diretoria.
Detalhes da decisão
O magistrado destacou em sua sentença que não há elementos concretos que comprovem má gestão ou desvio de finalidade por parte dos atuais dirigentes. Além disso, ressaltou que a associação cumpre papel importante no fornecimento de medicamentos à base de cannabis para pacientes que dependem desse tratamento.
"A mudança abrupta na administração poderia prejudicar centenas de usuários que dependem dos produtos fornecidos pela entidade", afirmou o juiz em trecho da decisão.
Repercussão
O caso ganhou destaque na Paraíba, onde o uso medicinal da cannabis tem sido debatido com frequência. Defensores da causa comemoraram a decisão judicial, considerando-a uma vitória para os pacientes que utilizam esses medicamentos.
Por outro lado, o Ministério Público informou que analisará a possibilidade de recorrer da decisão, mantendo sua posição de que há necessidade de maior fiscalização sobre a atuação da associação.
