O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu anular os votos de três partidos políticos e cassar o mandato de um vereador em Tatuí após comprovar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Segundo a decisão judicial, os partidos envolvidos registraram candidatas mulheres apenas para cumprir formalmente a legislação eleitoral, sem garantir campanhas efetivas ou condições equitativas de disputa.
Detalhes da fraude eleitoral
A investigação apontou que:
- Candidatas mulheres não receberam recursos financeiros adequados
- Não houve participação ativa nas campanhas
- As candidaturas foram usadas apenas para preencher a cota de 30%
Impacto da decisão
Com a anulação dos votos, a composição da Câmara Municipal de Tatuí será alterada. O vereador cassado terá seus direitos políticos suspensos por oito anos e poderá responder por outros crimes eleitorais.
Especialistas em direito eleitoral afirmam que a decisão reforça a importância da cota de gênero como mecanismo de inclusão política, não apenas como formalidade.
