O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impõe restrições aos registros de armas no país. A decisão reacende o debate sobre o controle de armamentos e sua relação com a segurança pública.
O que diz o decreto?
O texto estabelece limites para a posse e o porte de armas, revogando medidas flexibilizadas durante o governo anterior. Entre as principais mudanças estão:
- Redução do número de armas permitidas por cidadão
- Restrições a calibres considerados de alto poder
- Exigência de comprovação de efetiva necessidade para posse
Posicionamento do STF
Gilmar Mendes destacou em seu voto que a medida está alinhada com a competência da União para legislar sobre segurança pública. "O decreto busca equilibrar o direito à defesa com a proteção coletiva", afirmou o ministro.
O julgamento no STF analisa a constitucionalidade das normas editadas pelo governo federal. A decisão final ainda aguarda votação dos demais ministros.
Impactos e reações
A medida já provoca polarização:
- Defensores argumentam que reduzirá a violência armada
- Críticos alegam cerceamento ao direito de legítima defesa
- Setores de segurança avaliam impactos operacionais
Especialistas em segurança pública apontam que os efeitos práticos da medida dependerão da fiscalização e de políticas complementares.
