O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que estabelece novas regras para garantir acessibilidade e condições igualitárias a candidatos com deficiência em concursos públicos do Poder Judiciário. A medida visa eliminar barreiras e promover a inclusão no acesso a cargos públicos.
O que muda com a nova resolução?
A resolução determina que os editais de concursos devem:
- Oferecer provas em formatos acessíveis, como Braille, ampliadas ou digitais;
- Disponibilizar intérpretes de Libras quando necessário;
- Garantir tempo adicional para realização das provas;
- Permitir o uso de tecnologias assistivas;
- Assegurar acessibilidade física nos locais de prova.
Impacto na inclusão social
Especialistas destacam que a medida representa um avanço significativo na democratização do acesso a cargos públicos. "Esta resolução consolida o princípio constitucional da igualdade de oportunidades", afirma a advogada especialista em Direito Público, Ana Paula Silva.
Dados do IBGE mostram que cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. A nova norma busca garantir que esses cidadãos tenham condições reais de competir em igualdade nas seleções públicas.
Próximos passos
Todos os tribunais do país deverão se adaptar às novas regras nos próximos concursos. O CNJ acompanhará a implementação e poderá tomar providências caso haja descumprimento das determinações.
