Eis que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara resolveu mexer num vespeiro jurídico — e a poeira ainda não baixou. Num movimento que pegou muitos de surpresa, os deputados deram sinal verde para um projeto que basicamente fecha as portas do STF para muita gente.
Parece exagero? Talvez não. A proposta, que agora segue para o plenário, estabelece critérios bem mais rígidos sobre quem pode — e quem não pode — entrar com ações no Supremo. É como se estivessem instalando um filtro extra na porta do tribunal.
O que muda na prática?
Bom, a ideia central é limitar o chamado "legitimidade ativa" — esse jargão jurídico que basicamente significa "quem tem direito de processar". Atualmente, várias entidades e órgãos podem acionar diretamente o STF quando entendem que alguma lei ou norma fere a Constituição.
O projeto aprovado na CCJ quer reduzir essa lista drasticamente. Fala sério — é como se estivessem tirando o assento de vários passageiros num voo que já era bastante concorrido.
- Partidos políticos continuam com acesso garantido (óbvio, né?)
- Mas muitas entidades da sociedade civil podem perder esse direito
- O debate esquentou bastante durante a votação
- Os defensores falam em "racionalizar" o trabalho do Supremo
- Os críticos veem um cerceamento perigoso
Não é de hoje que rola essa discussão. O STF anda sobrecarregado — isso é fato. Só que a solução, na visão de muitos especialistas, não seria restringir o acesso, mas sim melhorar a estrutura e os processos.
E os argumentos de cada lado?
Os deputados favoráveis ao projeto usam uma retórica bem pragmática. Dizem que é preciso "organizar a casa" e evitar que o Supremo vire uma instância de primeira — e não última — resort. É uma visão administrativa da coisa, sabe?
Já a oposição — e parte significativa dos juristas — enxerga aí um risco democrático das bravas. Limitar o acesso à corte máxima do país soa, na opinião deles, como um retrocesso considerável. É quase como devolver o ingresso depois de já ter entrado no cinema.
O relator, diga-se de passagem, defendeu a proposta com unhas e dentes. Na sua avaliação, trata-se de modernizar e dar mais eficiência ao sistema. Mas será que eficiência não pode vir acompanhada de ampliação de acesso? Eis a questão que divide águas.
E agora, José?
O projeto ainda tem um longo caminho pela frente. A aprovação na CCJ foi apenas o primeiro passo — importante, sem dúvida, mas não definitivo. Agora a bola vai para o plenário da Câmara, onde o debate promete ser ainda mais acalorado.
Enquanto isso, as entidades que podem perder seu lugar na fila do STF já começaram a se mobilizar. A sensação é de que estamos diante de uma daquelas mudanças que podem alterar significativamente o equilíbrio entre os poderes.
Resta saber se o Congresso vai mesmo apertar o cerco ao acesso à Justiça Constitucional — ou se vai recuar diante das críticas. Uma coisa é certa: o debate sobre quem pode falar com o Supremo está longe de terminar.
