O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou durante um julgamento que o Judiciário não está atuando como regulador das redes sociais. Segundo ele, a função do STF é garantir direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a proteção contra discursos de ódio.
Barroso destacou que a discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais é complexa e envolve diversos atores, incluindo o Legislativo e a sociedade civil. "Não cabe ao Judiciário criar regras, mas sim aplicar a Constituição", afirmou o ministro.
Contexto do julgamento
O caso em questão trata de ações que questionam a atuação das redes sociais na moderação de conteúdo. Alguns setores alegam que as plataformas estariam censurando opiniões políticas, enquanto outros defendem a necessidade de combater desinformação e discursos violentos.
Barroso ressaltou que o STF não pode ser visto como um "árbitro" das redes, mas sim como um guardião dos direitos constitucionais. "Nosso papel é equilibrar liberdade e responsabilidade", completou.
Repercussão
A declaração do ministro gerou debates entre juristas e especialistas em tecnologia. Alguns defendem que a autorregulação das plataformas é insuficiente, enquanto outros temem que a intervenção estatal possa limitar a inovação e a liberdade na internet.
O julgamento ainda está em andamento e deve definir parâmetros importantes para o futuro das redes sociais no Brasil.
